Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a)

Prezado (a) Deputado (a):

O pedido de urgência feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que o Projeto de Lei nº 4.199/2001, que cria a profissão de quiropraxia, seja votado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados está pronto para ser apreciado.

Esse projeto dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que cria a Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Em outras palavras, querem retirar atos privativos de 110 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais consagrados há 38 anos para passá-los a 125 pessoas “graduadas em quiropraxia”.

A Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ), junto com organizações internacionais, está arrecadando fundos internacionais com o objetivo de fazer lobby no congresso brasileiro, visando à aprovação do referido projeto de lei (clique aqui para ver a matéria). Essas ações já foram denunciadas na Câmara pela deputada Alice Portugal e por conselhos regionais.

O presidente da Câmara dos Deputados, excelentíssimo deputado Arlindo Chinaglia, já enviou a denúncia para análise na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Deputados, temos centenas de profissionais fisioterapeutas com doutorado, milhares com mestrado e dezenas de milhares com pós-graduação lato sensu. A sociedade conta com conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional organizados em todo o território nacional para fiscalizar o exercício desses profissionais, protegendo a população contra a má-prática.

Portanto, não existe nenhuma justificativa para que o projeto tramite em caráter de urgência.

Em um país cheio de prioridades, o Congresso Nacional não pode deixar que interesses de um grupo pequeno de pessoas domine a agenda nacional. Por essas razões, pedimos que a Câmara dos Deputados não aprove a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.199/2001.

Clique aqui para mais razões para rejeitar esse projeto de lei.

Atenciosamente

Seu Eleitor