OF.CIRC. CREFITO-3 /GAPRE/ n.º12/2007

São Paulo, 21 de maio de 2007.

Exmo(a). Sr(a).
Deputado(a) Federal
Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília-DF

Senhor(a) Deputado(a),

Estamos levando ao conhecimento de Vossa Excelência a denúncia feita pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região (CREFITO-3), conforme texto abaixo, veiculado no site www.crefito3.org.br no dia 16/05/07, a respeito da aprovação do PL-4199/2001 – regulamentação da profissão de quiropraxista.

“A World Confederation of Chiropractic (WFC), com apenas 87 associações nacionais em seu quadro, está comandando uma campanha para tentar influenciar o Congresso Nacional Brasileiro a aprovar a profissão de quiropraxista. De acordo com matéria publicada no jornal Dynamic Chiropractic em abril de 2007, a WFC, em parceria com a Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ), tem recebido donativos para financiar esse tipo de lobby no congresso nacional.
No jornal, o Secretário-Geral da WFC David Chapman-Smith confessa abertamente que já obteve $30 mil dólares de duas associações, a britânica U.K. e a dinamarquesa Denmark, e tem a meta de arrecadar até $100 mil dólares.
O presidente da WFC Dr. Gerard Clum afirma que a ABQ tem procurado o apoio de congressistas consagrados. A vinculação da reportagem a notas de reais e a campanha para arrecadação de fundos internacionais podem passar a falsa mensagem de que o congresso brasileiro poderia ser influenciado pelo poder financeiro.
"A ingerência externa em assuntos nacionais é uma afronta aos princípios democráticos conquistados em nossa Constituição Federal em 1989. Esse abuso será denunciado às autoridades competentes para que o Brasil não se torne vassalo de instâncias internacionais. Precisamos nos unir na defesa da soberania brasileira e não deixar que interesses externos ditem o que é bom para a saúde do nosso povo", diz Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida.
Dr. Ricardo Fujikawa, presidente da ABQ, é um dos patrocinadores da arrecadação de fundos internacionais para tentar aprovar no congresso a lei que cria a quiropraxia. Como brasileiro, ele deve explicações à nação por afrontar de forma tão aberta a soberania brasileira. O Crefito-3 está solicitando às autoridades competentes a verificação de abuso de poder econômico e afronta a soberania nacional.
A ABQ tem apenas 27 membros. Nós somos 110 mil fisioterapeutas e praticamos a quiropraxia desde 1969. Portanto, não há que se falar na criação de uma profissão cujos atos privativos já são regulamentados e praticados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

OF.CIRC. CREFITO-3 /GAPRE/ n.º12/2007 – Folha 02/02

Continue participando da campanha pela rejeição do PL 4199/2001. Acesse www.rejeitepl4199.com.br e envie e-mail aos deputados solicitando a rejeição desse projeto.
Não deixe que interesses externos afrontem a dignidade de nossas profissões e do Brasil.”
         A matéria também foi alvo de uma denúncia feita pela Deputada Alice Portugal na Plenária da Câmara dos Deputados Federais e divulgada no site do COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – www.coffito.org.br - (ver cópia anexa).
         Inicialmente, solicitamos que sejam tomadas as medidas cabíveis para a verificação de possíveis irregularidades na entrada e uso dos recursos externos em tela no Brasil.
         Pedimos, ainda, que seja verificado o possível uso desses recursos externos para influenciar o andamento legislativo brasileiro.
                   Atenciosamente,

                   Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida
                                Presidente

Com cópia para:

Presidência da Câmara dos Deputados
Dr. ARLINDO CHIGNALIA JÚNIOR
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília-DF

Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados
Dr. CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília-DF

Ministra-Chefe da Casa Civil
Dra. DILMA VANA ROUSSEFF
Palácio do Planalto - 4º Andar
70150-900 - Brasília - DF.

Diretoria do Departamento de Polícia Federal
Dr. PAULO LACERDA
SAS, Quadra 6, Lote 9/10
70037-900 – Brasília-DF

Secretaria da Receita Federal
Dr. JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 7º andar– sala 733
70048-900 – Brasília-DF

Presidência do Senado Federal
Dr. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
Senado Federal - Praça dos Três Poderes
70165-900 – Brasília-DF